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[11] Ressalte-se qual o autor escreve esta obra em Argumento utilizando o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o qual aparentemente nãeste foi coerente com este pensamento em se tratando da aplicaçãeste da súmula de vedação ao nepotismo.

45.      Há quem defenda de que existe a figura do transnepotismo que seria evidenciado com a negociação entre ESTES Poderes, com a ocupaçãeste de cargos comissionados por interesses particulares, resultando da nomeação por parentes por 1 em outro e vice-versa, de modo a este simples fim do driblar a Súmula Vinculante 13.

Por conseguinte, em sede do controle por constitucionalidade da lei o autor destaca, levando em consideração a teoria de Hesse, este princípio da correçãeste funcional dentre as formas do interpretação (segundo este qual este corpo por interpretação deve preservar-se pelo marco DE funções a ele encomendadas) que faz surgir uma questãeste fundamental: sob que condições torna-se legítimo, do 1 ponto por vista democrático, este exercício do controle judicial de constitucionalidade da lei?

V - a contratação, em quadros excepcionais de dispensa ou inexigibilidade por licitaçãeste, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até este terceiro grau, inclusive, Destes respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direçãeste e do assessoramento.

6. É certo que a Loman dispõe qual o magistrado nãeste Pode vir a ser punido ou prejudicado "pelo teor DE decisões de que proferir" (art. 41), mas implícita nessa norma está a exigência de qual essas mesmas decisões nãeste infrinjam os valores primordiais da ordem jurídica e os deveres do conduta impostos ao juiz com este desiderato do assegurar a sua imparcialidade.

2. Está dependendo de a Súmula Vinculante 13 Portaria qual exonera de função de confiança empregado público concursado em Prefeitura, em razãeste da existência do parentesco entre ele e ocupante do cargo em comissão no mesmo Município.

Nem com bilionfoisimos fracionais, sites DE chamadas malversações Destes dinheiros públicos. Pelo Inconveniente de meus cabelos brancos, poucos, já me senti autorizado, aqui e alhures, a tecer muita crítica a juizes e ao judiciário.

É claro qual o Judiciário não pode deixar por julgar uma controvfoirsia qual se apresente, sob alegação de de que há ausência do lei. Todavia, tais como dito supra, acredita-se qual ir além daquele caso concreto, editando uma norma especíVive, detalhada, acerca do certo assunto, configura usurpação da funçãeste legislativa, havendo 1 desequilíbrio entre os poderes.

19.      Por óbvio que a ética e a moral exercem papel fundamental na produção das normas, ou seja, a sociedade por meio dos legisladores de que exprimem a vontade coletiva, estabelecendo as condutas que sãeste permitidas e igualmente as qual são repreendidas.

1. Não se faz necessária comprovaçãeste por “vínculo por amizade ou troca de favores” entre este irmão do Impetrante e este Desembargador Federal por quem é assistente processual, como é a análise objetiva da situação de parentesco entre este servidor e a pessoa nomeada para exercício por cargo em comissão ou por confiança na mesma pessoa jurídica da Administração Pública de que configura a situaçãeste do nepotismo vedada, originariamente, pela Constituiçãeste da República.

Do equívoco por utilizaçãeste do índice do reajuste Destes planos por saúdo individuais nos planos por saúde coletivos

Como se vê, esse princípio diferencia-se dos demais, pois explicita a relaçãeste entre normas morais e normas jurídicas, discussãeste jurídica que subsiste há mais de dois mil anos[seis], a partir de a Grécia Antiga.

33.      Desse modo, imperioso se faz definir o qual vem a ser 1 cargo por comissão e o que é um agente político, onde, valendo-se da lição do professor Marçal Justen Filho:

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da massa falida de Central por Telefones Adquire e Venda do Linhas Telefônicas. Embora este processo corra pela 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu, uma decisãeste do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu o cunhado: em carta precatória (pedido por um juiz a outro para praticar 1 ato), ele considerou penhorável 1 natural pessoal do 1 dos falidos, situado no Rio, rechaçando a alegaçãeste de que seria natural de família.